É por via do PROVERE – Programa de Valorização Económica dos Recursos Endógenos que este instrumento territorial será operacionalizado no CENTRO 2030. Com o propósito de implementar este Instrumento Territorial foi aberto um Aviso de Concurso (Código do Aviso: CENTRO2030-2023-9) que se refere a uma primeira fase de pré-qualificação de Estratégias de Eficiência Coletiva (EEC) do PROVERE com o objetivo de selecionar os recursos, as estratégias e as parcerias que vão o operacionalizar.
Depois desta fase de pré-qualificação, será feito um convite às parcerias selecionadas para apresentação do respetivo Plano de ação, nos termos do artigo 29.º do Regulamento UE 2021/1060 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 24 de junho de 2021, relativo às disposições comuns, do Acordo de Parceria Portugal 2030, do Programa Regional Centro 2021-2027 (CENTRO 2030) e a legislação nacional relevante.
O Acordo de Parceria Portugal 2030, que estabelece a estratégia e a estrutura operacional do período de programação de fundos europeus relativo a 2021-2027, consagra a importância dos instrumentos territoriais como instrumento central de promoção do desenvolvimento e coesão territorial. Relativamente à valorização de recursos endógenos, mantendo o foco no instrumento PROVERE (desenhado com base na articulação de atores em torno de recursos territoriais no período 2007-2013 e ajustado em 2014-2020), determina que deve ser implementado através de estratégias/planos de ação desenvolvidos por entidades territoriais relevantes, podendo envolver outros atores. A escala territorial deste instrumento pode coincidir com lógicas funcionais dos recursos a valorizar cuja promoção é da responsabilidade de associações ou entidades representativas do setor e/ou recurso. Este instrumento é especialmente vocacionado para a promoção da competitividade em territórios de baixa densidade.
O CENTRO 2030 prevê que o desafio de atenuar as fragilidades e vulnerabilidades de territórios específicos reclama abordagens mais integradas, multissetoriais e inovadoras, assentes em modelos territoriais flexíveis, capazes de agir à escala adequada para responder a problemas concretos (e.g. ITI Pinhal Interior e Oeste e Vale do Tejo) ou de aproveitar potencialidades territoriais (e.g. PROVERE) respondendo de forma transversal aos desafios social, digital e climático.
O CENTRO 2030 prevê, no quadro do Objetivo específico RSO5.2. Promover o desenvolvimento social, económico e ambiental integrado e inclusivo a nível local, a cultura, o património natural, o turismo sustentável e a segurança nas zonas não urbanas (FEDER), o apoio à iniciativa PROVERE, enquanto “Estratégia de Eficiência Coletiva, que pretende estimular o aparecimento de iniciativas de desenvolvimento integrado que visem dar valor económico a recursos endógenos tendencialmente inimitáveis do território (recursos naturais, património histórico, saberes tradicionais ou outros), tendo por base esta nova cultura de parceria e de trabalho em rede, estimulando o desenvolvimento de abordagens inovadoras nos territórios que contribuem decisiva e duradouramente para a sua atratividade e redução da sazonalidade”.
A valorização de recursos endógenos, mantendo o foco no instrumento PROVERE, assenta numa lógica funcional não coincidente com unidades administrativas (nomeadamente NUTS III), na medida em que a sua realidade é a expressão territorial específica de cada um dos recursos endógenos em causa, sempre com uma matriz fortemente rural e de baixa densidade.
De facto, trata-se de encontrar respostas aos desafios e oportunidades relacionadas com a valorização dos principais recursos e do potencial económico dos territórios rurais, de baixa densidade demográfica e económica. O PROVERE tem por objetivo a valorização de recursos endógenos tendencialmente inimitáveis do território, dinamizando atividades económicas diferenciadoras e sustentáveis.