Enquadramento

 

O Portugal 2030 materializa o Acordo de Parceria estabelecido entre Portugal e a Comissão Europeia, que fixa os grandes objetivos estratégicos para aplicação, entre 2021 e 2027, do montante global de 23 mil M€. 

A verba é oriunda do FEDER (Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional) – 11,5 mil milhões de euros, acrescidos de 139 milhões de euros relativos à Cooperação Territorial Europeia (CTE); do FSE+ (Fundo Social Europeu) – 7,8 mil milhões de euros; do Fundo de Coesão – 3,1 mil milhões de euros; do Fundo para uma Transição Justa – 224 milhões de euros e do Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos, das Pescas e da Aquicultura (FEAMPA) – 393 milhões de euros.  

A estes valores, junta-se ainda a transferências para o Mecanismo Interligar Europa – 1.048 mil milhões de euros.  

A sua programação é feita em torno de cinco objetivos estratégicos da União Europeia: uma Europa mais inteligente, mais verde, mais conectada, mais social e mais próxima dos cidadãos. 

O Portugal 2030 tem como enquadramento estratégico a Estratégia Portugal 2030, aprovada pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 98/2020, de 13 de novembro, estruturada em torno de quatro agendas temáticas centrais para o desenvolvimento da economia, da sociedade e do território de Portugal no horizonte de 2030. 

O Portugal 2030 é implementado através de 12 programas: quatro de âmbito temático – Demografia, qualificações e inclusão; Inovação e transição digital; Ação climática e sustentabilidade e Mar; cinco Regionais, correspondentes às NUTS II do Continente, dois das Regiões Autónomas e um de Assistência Técnica. A estes acrescem os Programas de Cooperação Territorial Europeia em que Portugal participa. 

Em conjunto, estes Programas mobilizam a totalidade dos recursos disponíveis, de forma articulada e coerente, no respeito pelos princípios da simplificação, da transparência, da parceria, da eficácia, da eficiência e da orientação para resultados. 

O Acordo de Parceria Portugal 2030 foi aprovado a 12 de julho de 2022 e assinado a 14 de julho pelo Estado Português e pela Comissão Europeia, tendo sido todos os programas aprovados até 15 de dezembro de 2022.

Prioridades

A programação do Portugal 2030 é feita em torno de cinco objetivos estratégicos (OP) e um objetivo específico da União Europeia.

Portugal + inteligente

Investindo na investigação e inovação, na digitalização (incluindo conectividade digital), na competitividade e internacionalização das empresas, nas competências para a especialização inteligente, a transição industrial e o empreendedorismo.

Portugal + conectado

Com redes de transportes estratégicas, baseada numa forte aposta na ferrovia, potenciando a mobilidade de pessoas e bens, bem como a qualificação dos territórios, garantindo a sua atratividade, competitividade e inserção nos mercados nacional e internacional.

Portugal + próximo dos cidadãos

Apoiando estratégias de desenvolvimento a nível local, promotoras de coesão social e territorial, e apoiando o desenvolvimento urbano sustentável, baseado no conceito de interligação de redes, centrada nas necessidades das pessoas.

Portugal + verde

Orientado para a transição verde, acompanhando a emergência climática e incorporando as metas da descarbonização, da eficiência energética e reforço das energias renováveis, e apoiando a inovação, a economia circular e a mobilidade sustentável.

Portugal + social

Apoiando a melhoria das qualificações da população, a igualdade de acesso aos cuidados de saúde, promovendo o emprego de qualidade, a inclusão social, seguindo as prioridades estabelecidas no Pilar Europeu dos Direitos Sociais.

Portugal + transição justa

Para assegurar que a transição para uma economia sustentável e neutra em carbono se processa de forma justa.

Princípios orientadores

O Portugal 2030 é orientado por 8 princípios:

Concentração

Concentrar o apoio dos fundos europeus num número limitado de domínios estratégicos e tipologias de intervenção por forma a maximizar o seu impacte nas dimensões económica, social, ambiental e territorial, evitando a pulverização dos apoios e estimulando uma mobilização mais eficiente de recursos.

Orientação para resultados

Assegurar que a aplicação dos fundos europeus está centrada nos resultados a atingir, com base na contratualização dos mesmos, aprofundando os mecanismos de apropriação e responsabilização dos beneficiários, através da consolidação das práticas visando condicionar incentivos à efetiva obtenção de resultados.

Transparência e prestação de contas

Reforçar os mecanismos e práticas de informação pública já existentes nos Fundos Europeus, continuando a divulgação dos apoios a conceder e concedidos e de avaliação dos resultados obtidos, através, designadamente, do Portal da Mais Transparência, entre outros.

Segregação das funções de gestão e de prevenção de conflitos de interesse

Manter a subordinação do modelo de gestão dos Fundos Europeus ao primado da separação rigorosa de funções de análise e decisão, de pagamento, da função contabilística e de auditoria e controlo.

Simplificação

Continuar a reduzir custos associados à gestão e prazos, refletida numa redução nos níveis de programação; encurtar a cadeia de intermediação processual, eliminando etapas que não acrescentam valor; optar por custos simplificados; reduzir e simplificar as interações dos promotores com o sistema.

Abertura à inovação

Implementar projetos-piloto e abordagens territoriais inovadoras em domínios financiados pelos fundos europeus, demonstrando resultados de eficiência e eficácia nas políticas públicas.

Subsidiariedade

Prosseguir o processo de adoção descentralizada das decisões ao nível em que for mais eficiente fazê-lo; no caso das agendas territoriais, fazer coincidir o correspondente nível territorial de decisão das políticas com o nível de decisão dos financiamentos.

Sinergias entre fontes de financiamento nacionais e comunitárias

Assegurar, quer na dimensão de programação estratégica e orçamental, quer na vertente de acompanhamento e avaliação, uma visão global dos recursos mobilizados ao serviço da Estratégia Portugal 2030.

Programas

 

O Portugal 2030 é concretizado através de 12 programas, que atribuem os fundos por áreas de atividade (programas temáticos) e por regiões (programas regionais).

Programas temáticos

Demografia, qualificações e inclusão

Este programa tem uma dotação de cerca de 5,7 mil milhões de euros financiada pelo FSE+ e dirige-se às regiões menos desenvolvidas do continente, embora algumas das suas medidas possam abranger as regiões de Lisboa e do Algarve.

Tem intervenções nos domínios das políticas ativas de emprego, da educação e formação profissional e superior, do combate à privação material, da inclusão social e da igualdade de oportunidades, com intervenções que, em conjunto, também contribuem para enfrentar o desafio demográfico, dando cumprimento quase integral ao objetivo Portugal + Social.

Consultar versão integral do programa.

Ação climática e sustentabilidade

Este programa tem um total de 3,1 mil milhões de euros financiados pelo Fundo de Coesão e será de âmbito nacional para dar resposta aos desafios decorrentes da sustentabilidade e transição climática, com especial enfoque na descarbonização dos diversos setores da economia, constituindo um forte contributo para o cumprimento do objetivo nacional de alcançar a neutralidade carbónica em 2050.

As intervenções centram-se na transição energética (sobretudo via descarbonização) e ações que promovem a sustentabilidade dos recursos e a mobilidade urbana, que contribuem para o objetivo Portugal + Verde, bem como investimentos no domínio dos transportes, designadamente da ferrovia e do setor marítimo-portuário, no âmbito do objetivo Portugal + Conectado.

Consultar versão integral do programa.

Inovação e transição digital

Este programa tem um total de 3,9 mil milhões de euros financiados pelo FEDER e FSE+, este programa dirige-se às regiões menos desenvolvidas do continente e às Regiões Autónomas para apoiar a inovação e competitividade, a transição energética e as competências para a competitividade.

Assim, inclui, no âmbito do objetivo Portugal + Competitivo, intervenções na digitalização, na investigação e inovação, bem como no crescimento e competitividade das PME. No âmbito do objetivo Portugal + Verde, irá apoiar as empresas em projetos de descarbonização e de apoio à produção de energias renováveis, e no objetivo Portugal + Social apoiará a adaptação de trabalhadores e das empresas à mudança.

Consultar versão integral do programa.

Mar

Este programa tem um total de 393 milhões de euros financiados pelo FEAMPA destinados a todo o território nacional, com o objetivo de apoiar investimentos de sustentabilidade das pescas, eficiência energética e descarbonização, biodiversidade, valorização dos produtos da pesca e desenvolvimento local, contribuindo especialmente para o objetivo Portugal + Verde e, com menor expressão, para o objetivo Portugal + Próximo.

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Programas regionais

Norte

Este programa tem um total de 3,4 milhões de euros financiados pelo FEDER e FSE+. Está especialmente focado nas políticas territoriais, as quais estão reforçadas pelo processo de descentralização em curso no continente e contribui para a generalidade dos objetivos estratégicos, em particular para os objetivos Portugal + Próximo, Portugal + Verde e Portugal + Competitivo.

Inclui uma dotação de 60 milhões de euros destinados a mitigar os impactos socioeconómicos da transição para a neutralidade carbónica, resultantes do encerramento da refinaria de Matosinhos.

Consultar versão integral do programa.

Lisboa

Este programa tem um total de 381 milhões de euros financiados pelo FEDER e FSE+. Está especialmente focado nas políticas territoriais, as quais estão reforçadas pelo processo de descentralização em curso no continente e contribui para a generalidade dos objetivos estratégicos, em particular para os objetivos Portugal + Próximo, Portugal + Verde e Portugal + Competitivo.

Consultar versão integral do programa.

Algarve

Este programa tem um total de 780 milhões de euros financiados pelo FEDER e FSE+. Está especialmente focado nas políticas territoriais, as quais estão reforçadas pelo processo de descentralização em curso no continente e contribui para a generalidade dos objetivos estratégicos, em particular para os objetivos Portugal + Próximo, Portugal + Verde e Portugal + Competitivo.

Consultar versão integral do programa.

Madeira

Este programa tem um total de 760 milhões de euros financiados pelo FEDER e FSE+. Está especialmente focado nas políticas territoriais, as quais estão reforçadas pelo processo de descentralização em curso no continente e contribui para a generalidade dos Objetivos Estratégicos, em particular para os Objetivos Portugal + próximo, Portugal + Verde e Portugal + Competitivo.

Consultar versão integral do programa.

Centro

Este programa tem um total de 2,2 milhões de euros financiados pelo FEDER e FSE+. Está especialmente focado nas políticas territoriais, as quais estão reforçadas pelo processo de descentralização em curso no continente e contribui para a generalidade dos objetivos estratégicos, em particular para os objetivos Portugal + Próximo, Portugal + Verde e Portugal + Competitivo.

Inclui uma dotação de 65 milhões de euros destinados a mitigar os impactos socioeconómicos da transição para a neutralidade carbónica, resultantes do encerramento da refinaria do Pego.

Consultar versão integral do programa.

Alentejo

Este programa tem um total de cerca de 1,1 milhões de euros financiados pelo FEDER e FSE+. Está especialmente focado nas políticas territoriais, as quais estão reforçadas pelo processo de descentralização em curso no continente e contribui para a generalidade dos objetivos estratégicos, em particular para os objetivos Portugal + Próximo, Portugal + Verde e Portugal + Competitivo.

Inclui uma dotação de 99 milhões de euros destinados a mitigar os impactos socioeconómicos da transição para a neutralidade carbónica, resultantes do encerramento da refinaria de Sines.

Consultar versão integral do programa.

Açores

Este programa tem um total de cerca de 1,1 milhões de euros financiados pelo FEDER e FSE+. Está especialmente focado nas políticas territoriais, as quais estão reforçadas pelo processo de descentralização em curso no continente e contribui para a generalidade dos objetivos estratégicos, em particular para os objetivos Portugal + Próximo, Portugal + Verde e Portugal + Competitivo.

Consultar versão integral do programa.

Programa de Assistência Técnica

Assistência Técnica

O Programa de Assistência Técnica, com uma dotação de 168 milhões de euros, é financiado pelo FEDER e tem âmbito nacional para apoiar a implementação de ações das entidades envolvidas na coordenação e gestão dos fundos, incluindo as dimensões de monitorização, avaliação, comunicação, sistemas de informação e controlo, bem como a implementação do roteiro para a capacitação do ecossistema dos fundos europeus.

Consultar versão integral do programa.

Cooperação Territorial Europeia

Cooperação Territorial Europeia

No âmbito do objetivo da Cooperação Territorial Europeia, Portugal participa num conjunto de Programas Operacionais, que estão em processo de programação e negociação, em parceria com os outros Estados-Membros relevantes, nas vertentes transfronteiriça, transnacional e regiões ultraperiféricas, e com os outros Estados-Membros e a Comissão Europeia, na vertente interregional.

Consultar versão integral dos programas.

Valores globais

Origem dos fundos

O montante global do Portugal 2030 é proveniente de vários fundos.

FEDER FSE+ * FC * FTJ FEAMPA * TOTAL (M€)
11 497 7 497 3 399 224 379 22 995
+
Transferência para o Mecanismo Interligar Europa 1 048
Cooperação Territorial 139
24 182

* Face aos valores definidos pela Comissão, Portugal transferiu 280 M€ do FC para o FSE+ e 14M€ de FC para FEAMPA.

Distribuição dos fundos por objetivos estratégicos
Distribuição dos montantes dos fundos do Portugal 2030 pelos objetivos estratégicos (OP) da Política de Coesão.

 

Objetivo Estratégico FEDER FSE+ FC FTJ FEAMPA TOTAL (M€) %
OP1 Europa + Inteligente 5 261 5 261 23%
OP2 Europa + Verde 3 492 1 633 341 5 466 24%
OP3 Europa + Conectada 433 1 394 1 827 8%
OP4 Europa + Social 493 7 502 7 995 35%
OP5 Europa + Próxima 1 526 34 1 560 7%
FTJ 224 224 1%
Assistência Técnica 291 275 78 18 662 3%
Total (M€) 11 497 7 777 3105 224 393 22 995 100%
50% 34% 14% 1% 2%
Distribuição dos fundos por programas

Distribuição dos montantes dos fundos do Portugal 2030 pelos 12 programas.

 

Programas FEDER FSE+ FC FTJ FEAMPA TOTAL (M€)  %
Programas Temáticos 3 505 6 091 3105 393 13 094 57%
Inovação e transição digital 3 505 400 3 905
Ação climática e sustentabilidade 3105 3 105
Demografia, qualificações e inclusão 5 691 5 691
Mar 393 393
Programas Regionais do Continente 6 702 907 224 7 833 34%
Norte 2 973 362 60 3 395
Centro 1 867 240 65 2 172
Alentejo 876 130 99 1 104
Lisboa 318 63 381
Algarve 668 112 780
Programas Regionais das Regiões Autónomas 1 121 779 1 900 8%
Açores 680 460 1 140
Madeira 441 319 760
Programa Assistência Técnica 168 0 168 1%
Total (M€) 11 497 7 777 3105 224 393 22 995 100%
Distribuição dos montantes do Portugal 2030 por programas e objetivos estratégicos
Distribuição dos montantes dos programas do Portugal 2030 pelos objetivos estratégicos (OP) da Política de Coesão.

 

Programas OP1 OP2 OP3 OP4 OP5 FTJ AT TOTAL (M€)  %
Programas Temáticos 2 567 2 789 1 394 6 001 34 308 13 094 57%
Inovação e transição digital 2 567 815 400 123 3 905
Ação climática e sustentabilidade 1 633 1 394 78 3 105
Demografia, qualificações e inclusão 5 601 90 5 691
Mar 341 34 18 393
Programas Regionais do Continente 2 259 2 354 280 1 080 1 479 224 156 7 833 34%
Norte 1 000 913 95 501 765 60 61 3 395
Centro 629 663 105 266 400 65 44 2 172
Alentejo 234 315 81 144 213 99 19 1 104
Lisboa 170 95 56 47 12 381
Algarve 225 368 114 72 35 780
Programas Regionais das Regiões Autónomas 468 316 191 848 36 41 1 899 8%
Açores 249 194 127 530 16 23 1 140
Madeira 219 121 64 317 20 18 760
Programa Assistência Técnica 169 169 1%
Total M€ 5 305 5 378 1 944 7 883 1 567 224 691 22 995 100%

Articulação com estratégias e programas nacionais

 

Alinhamento temático da Estratégia 2030

Agendas temáticas da Estratégia 2030

Estratégia Portugal 2030 está estruturada em torno de quatro agendas temáticas:

Agenda 1 – As Pessoas Primeiro: um melhor equilíbrio demográfico, maior inclusão, menos desigualdade

1.1 Sustentabilidade demográfica
1.2 Promoção da inclusão e luta contra a exclusão
1.3 Resiliência do sistema de saúde
1.4. Garantia de habitação condigna e acessível
1.5 Combate às desigualdades e à discriminação

OP4 Europa + social

 

Agenda 2 – Inovação, Digitalização e Qualificações como motores do desenvolvimento

2.1 Promoção da sociedade do conhecimento
2.2 Inovação empresarial
2.3 Qualificação dos recursos humanos
2.4 Qualificação das instituições

OP1 Europa + Inteligente | OP4 Europa + social

 

Agenda 3 – Transição climática e sustentabilidade dos recursos

3.1 Descarbonizar a sociedade e promover a transição energética
3.2 Tornar a economia circular
3.3 Reduzir os riscos e valorizar os ativos ambientais
3.4 Agricultura e florestas sustentáveis
3.5 Economia do mar sustentável

OP2 Europa + verde

 

Agenda 4 – Um país competitivo externamente e coeso internamente

4.1 Competitividade das redes urbanas
4.2 Competitividade e coesão na baixa densidade
4.3 Projeção da faixa atlântica
4.4 Inserção territorial mercado ibérico

OP1 Europa + Inteligente | OP2 Europa + verde | OP3 Europa + conectada | OP4 Europa + social | OP5 Europa + próxima

 

Na dimensão regional, foram elaboradas estratégias de desenvolvimento social e económico ao nível de cada uma das NUTS II, as quais têm em consideração as prioridades estabelecidas na Estratégia Portugal 2030, bem como integram a auscultação dos diferentes atores regionais, sub-regionais e locais. Estas estratégias podem ser consultadas nos websites das CCDR e dos Governos Regionais.

Relação das agendas temáticas com o Portugal 2030 e o PRR

 

Estratégia 2030 | Agendas Temáticas Portugal 2030 PRR Total PRR + PT 2030
As Pessoas Primeiro: Um melhor equilíbrio demográfico, maior inclusão, menos desigualdade 3 865 17% 5 236 31% 9 102 23%
Digitalização, Inovação e Qualificação como Motores do Desenvolvimento 8 329 36% 6 397 38% 14 723 37%
Transição Climática e Sustentabilidade dos Recursos 4 779 21% 4 187 25% 8 966 23%
Um País Competitivo Externamente e Coeso Internamente 5 329 23% 823 5% 6 152 16%
Assistência Técnica 693       693  
Total 22 995 100% 16 444 100% 39 639 100%

Nota: As concentrações temáticas associadas às alterações climáticas no PRR (37%) e no Portugal 2030 (37% no Fundo de Coesão e 30% no FEDER) são atingidas através de contributos da generalidade das agendas temáticas da Estratégia 2030.

Distribuição dos montantes do Portugal 2030 e do PRR pelas agendas temáticas da Estratégia 2030
Objetivo Estratégico Agenda 1 Agenda 2 Agenda 3 Agenda 4 Total
OP1 Europa + inteligente   4 728   577 5 305
OP2 Europa + verde     4 779 613 5 392
OP3 Europa + conectada       1 930 1 930
OP4 Europa + social 3 865 3 600   418 7 883
OP5 Europa + próxima       1 567 1 567
FTJ       224 224
Assistência Técnica         693
Total 3 865 8 329 4 779 5 329 22 995
  17% 36% 21% 23% 100%
PRR 5 236 6 397 4 187 823 16 644
  31% 38% 25% 5% 100%
Portugal 2030 + PRR 9 102 14 726 8 966 6 152 39 639
  23% 37% 23% 16% 100%

 

Alinhamento com o PRR

Relação dos objetivos estratégicos com as componentes do PRR

O Portugal 2030 está igualmente alinhado com as componentes do Plano de Recuperação e Resiliência português. A mobilização conjugada dos financiamentos previstos permite uma capacidade reforçada de transformar a economia, a sociedade e o território de Portugal.

Acordo de Parceria 2021-2027 Plano de Recuperação e Resiliência
Resiliência Transição Climática Transição Digital
C01 C02 C03 C04 C05 C06 C07 C08 C09 C10 C11 C12 C13 C14 C15 C16 C17 C18 C19 C20
OP1 Uma Europa mais inteligente                      
OP2 Uma Europa mais verde        
OP3 Uma Europa mais conectada          
OP4 Uma Europa mais social              
OP5 Uma Europa mais próxima        

Alinhamento com outros instrumentos

Relação dos objetivos estratégicos com outros financiamentos europeus

O Portugal 2030 é complementado por outros instrumentos europeus de apoio ao desenvolvimento económico e social de gestão centralizada na Comissão Europeia.

 

Acordo de Parceria 2021-2027 Outros financiamentos europeus relevantes
InvestEU CEF Horizonte Europa Digital Europe Programa Especial da UE PARE/IAT Single Market Program Erasmus + Programa Saúde FAMI Programa LIFE PEPAC IPCEI
OP1 Uma Europa mais inteligente          
OP2 Uma Europa mais verde              
OP3 Uma Europa mais conectada          
OP4 Uma Europa mais social              
OP5 Uma Europa mais próxima      

Outras páginas que podem ser úteis

 

O Portugal 2030 em 3 minutos

Documentos e recursos