O Centro 2030

Conheça o Centro 2030

 

O que é

Como se aplica

Quem pode ser apoiado

Áreas a apoiar

Modelo de Governação

Documentação

Comité de Acompanhamento

Regras de Comunicação para Beneficiários

Legislação

Projetos Aprovados

Instrumentos Territorais

O que é

A Comissão Europeia aprovou o Programa Regional do Centro (Centro 2030) para o próximo período de programação 2021-2027. Através deste Programa, a região Centro dispõe de 2,2 mil milhões de euros de fundos europeus para financiar investimentos na região.

O Programa Centro 2030 destina-se a promover a competitividade da economia, a sustentabilidade ambiental e a valorização do território e das pessoas na região, no quadro da Política de Coesão da União Europeia. Através deste programa pretende-se operacionalizar a estratégia de desenvolvimento da região e as estratégias sub-regionais das Comunidades Intermunicipais.

Como se aplica

O valor disponível no Programa será distribuído por Objetivos de Política, organizados por Objetivos Específicos.

As condições a cumprir por quem se quiser candidatar estão definidas no regime geral de aplicação dos fundos europeus do Portugal 2030, na regulamentação específica aprovada pela Comissão Interministerial de Coordenação do Portugal 2030 e nos avisos de concurso.

Quem pode ser apoiado

  • Empresas
  • Municípios | CIM
  • Universidades e Institutos Politécnicos
  • Entidades do Sistema Científico e Tecnológico
  • Instituições particulares de solidariedade social e outras entidades da economia social
  • Hospitais
  • Associações Empresariais
  • Entidades públicas e privadas que atuam nas áreas do turismo, património e cultura
  • Entidades gestoras de sistemas abastecimento de água e de gestão de resíduos
  • Associações Humanitárias de Bombeiros
  • Pessoas desempregadas que pretendam criar o seu próprio emprego.

Os beneficiários dos apoios serão definidos nos avisos de concurso.

Objetivos estratégicos

 

O Centro 2030, alinhado com as prioridades da União Europeia, estrutura-se em cinco objetivos estratégicos:

Centro + Competitivo

Investindo na inovação, na digitalização, na competitividade das empresas, nas competências para a especialização inteligente e no empreendedorismo.

Centro + Verde

Investindo na sustentabilidade, na economia circular, na transição energética e na mobilidade urbana sustentável.

Centro + Conectado

Através de intervenções de modernização, requalificação e reforço de troços da rede ferroviária regional.

Centro + coeso e + próximo dos cidadãos

Através do apoio a estratégias de desenvolvimento territorial e de desenvolvimento urbano sustentável.

Centro + Social e Inclusivo

(Pilar Europeu dos Direitos Sociais), apoiando o emprego de qualidade, a educação, as competências, a inclusão social e a igualdade de acesso aos cuidados de saúde.

+

Fundo para a Transição justa

Além do Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER) e do Fundo Social Europeu (FSE), o Centro 2030 inclui o Fundo para a Transição Justa (FTJ), destinado a mitigar, no Médio Tejo, os impactos socioeconómicos da transição para a neutralidade carbónica resultantes do encerramento da Central Termoelétrica do Pego, em Abrantes, através do apoio à diversificação da atividade económica do território e aos trabalhadores afetados.

Alinhamento com a Estratégia Portugal 2030

O Centro 2030 está totalmente alinhado com a Estratégia Portugal 2030 que constitui o elemento enquadrador e estruturante dos grandes programas de modernização que, com o financiamento de fundos da UE, serão executados nos próximos anos — os Programas Regionais e Temáticos no âmbito dos fundos da Política de Coesão do PT2030, o Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) e o Plano Estratégico da Política Agrícola Comum (PEPAC).

Reflete igualmente as grandes linhas do Plano de Melhoria da Resposta do Serviço Nacional de Saúde (SNS), do Plano de Ação para a Transição Digital (Portugal Digital), do Plano Nacional Energia e Clima 2030 (PNEC 2030), do Plano Nacional de Investimentos 2030, do Programa Nacional da Política do Ordenamento do Território (PNPOT), do Programa Internacionalizar 2030 e do Programa de Valorização do Interior.

A Estratégia Portugal 2030 foi estruturada em torno de quatro agendas temáticas centrais para o desenvolvimento da economia, da sociedade e do território de Portugal, no horizonte de 2030:

  • as pessoas primeiro: um melhor equilíbrio demográfico, maior inclusão, menos desigualdade
  • digitalização, inovação e qualificações como motores do desenvolvimento
  • transição climática e sustentabilidade dos recursos
  • um país competitivo externamente e coeso internamente.

A estratégia regional e a RIS3

À semelhança do país, tendo em conta os desafios nacionais e europeus e as especificidades regionais, a Região Centro iniciou um exercício coletivo de reflexão e discussão de prioridades, no início de 2020, que foi amplamente participado pelos agentes da região. A 4 de novembro de 2020, foi aprovada pelo Conselho Regional a “Visão Estratégica para a Região Centro 2030”, que assume oito prioridades estratégicas numa visão integrada para o horizonte 2030, vertida em cinco desígnios:

  1. reforçar a sua competitividade nacional e internacional e consolidar um modelo de inovação territorialmente inclusivo;
  2. promover a capacitação para a resiliência dos territórios;
  3. liderar a evolução para uma sociedade mais sustentável;
  4. aproveitar estrategicamente o seu sistema urbano;
  5. organizar a oferta de qualificações e competências.

Em abril de 2021, também a Estratégia Regional de Especialização Inteligente do Centro (RIS3 do Centro) foi revista e aprovada em reunião do Conselho Coordenador da RIS3 do Centro.

Num contexto fortemente marcado pela incerteza e pelo questionamento sobre a hierarquização das prioridades, a Região Centro deve manter o foco e a direção das suas orientações políticas, nomeadamente os desígnios e as prioridades estratégicas que já tinha apresentado como as suas ambições para o futuro, não obstante eventuais reforços nalgumas dimensões que têm vindo a ganhar destaque com a crise sanitária e a invasão da Ucrânia, como a dimensão social (incluindo aqui a saúde), ou como a recuperação da economia.

Áreas a apoiar

Centro + Competitivo

Investindo na inovação, na digitalização, na competitividade das empresas, nas competências para a especialização inteligente e no empreendedorismo.

 

Objetivos Especificos

  • Apoio às atividades de I&D&I e transferência de tecnologia para as empresas
  • Digitalização dos serviços da Administração Pública local e regional e instalação de Espaços do cidadão nas freguesias
  • Sistemas de incentivos às empresas; sistemas de incentivos de base territorial e infraestruturas de acolhimento empresarial
  • Ações de capacitação/qualificação para o desenvolvimento de processos de descoberta empreendedora nos diferentes domínios da RIS3 e dinamização de ecossistemas de inovação
  • Instalação de rede de banda larga em espaços de baixa densidade populacional ou do interior
Centro + Conectado

Através de intervenções de modernização, requalificação e reforço de troços da rede ferroviária regional.

Modernização e eletrificação do troço Caldas da Rainha – Louriçal, da Linha do Oeste Requalificação e eletrificação da Linha do Vouga.

Centro + Próximo

Através do apoio a estratégias de desenvolvimento territorial e ao desenvolvimento urbano sustentável.

 

Objetivos Especificos

  • Promover o desenvolvimento social, económico e ambiental integrado e inclusivo, a cultura, o património natural, o turismo sustentável e a segurança nas zonas urbanas
  • Promover, nas zonas não urbanas, o desenvolvimento social, económico e ambiental integrado e inclusivo a nível local, a cultura, o património natural, o turismo sustentável e a segurança.

 

A dimensão territorial na Política de Coesão da União Europeia tem acolhimento no Centro 2030 através de diferentes abordagens, em função das respetivas estratégias, territórios e atores, assegurando, simultaneamente, o princípio da subsidiariedade e de uma Europa mais próxima dos cidadãos.

 

Abordagens Territoriais no Centro 2030

Instrumentos Territoriais:

OE 5.1:

  • ITI CIM (a contratualizar com as CIM)
  • ITI Redes Urbanas (nível supra NUTS III e/ou NUTS II)

OE 5.2:

  • Intervenção Integrada de Base Territorial da região do OVT
  • Intervenção Integrada de Base Territorial do Pinhal Interior
  • PROVERE
  • Parcerias para a Coesão não urbanas

 

Centro + Verde

Investindo na sustentabilidade, na economia circular, na transição energética e na mobilidade urbana sustentável.

 

Objetivos Especificos

  • Eficiência energética na Administração Pública regional e local
  • Autoconsumo e Comunidades de Energia Renovável
  • Meios materiais para a proteção civil e gestão de recursos hídricos (valorização da rede hidrográfica, infraestruturas de águas pluviais, sistemas de informação)
  • Ciclo urbano da água (sistemas em alta e em baixa
  • Apoios à economia circular (empresas) e à gestão de resíduos (subinvestimentos em alta e em baixa)
  • Corredores verdes em contexto urbano e passivos ambientais
  • Mobilidade urbana sustentável, incluindo sistemas inteligentes de apoio à mobilidade intermunicipal e multimodal, circuitos urbanos pedestres e planos de descarbonização
Centro + Social e Inclusivo

Apoiando o emprego de qualidade, a educação, as competências, a inclusão social e a igualdade de acesso aos cuidados de saúde.

 

Objetivos Especificos

  • Ensino Superior (infraestruturas e equipamentos)
  • Hospitais (infraestruturas e equipamentos)
  • Promoção turística regional (dos seus destinos e dos seus produtos) e valorização e internacionalização da Cultura (nas vertentes infraestrutural e imatrial)
  • Apoio ao Emprego e ao Empreendedorismo (+CO3SO Emprego)
  • Contratação de Recursos Humanos Altamente Qualificados (RHAQ) por empresas e por infraestruturas científicas e tecnológicas
  • Apoio a Cursos Técnicos Superiores Profissionais (TeSP) e a cursos superiores de curta duração
  • Desenvolvimento e implementação de projetos inovadores de carácter social
  • Programas Intermunicipais de Promoção do Sucesso Educativo
  • Apoio a Unidades Móveis ou Balcão da Inclusão, em territórios de baixa densidade para provisão de serviços coletivos de proximidade

Programação Financeira

Distribuição por Objetivos de Política

Programação Financeira

Distribuição por Objetivos de Política

Modelo de Governação

Agência para o Desenvolvimento e Coesão

Coordenação técnica

Inspeção-Geral das Finanças

Entidade de auditoria

Outras páginas que podem ser úteis

 

O que é o Portugal 2030

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