Legislação
Deliberação n.º 06/2023/PL
Comissão Interministerial de Coordenação Plenária - CIC Portugal 2030
Aprovação do Regulamento Específico Inovação e Transição Digital no âmbito dos Sistemas de Incentivos do Portugal 2030
Deliberação n.º 02/2023/PL
Comissão Interministerial de Coordenação Plenária - CIC Portugal 2030
Primeira alteração ao Regulamento específico do “Programa Garantir Cultura (tecido empresarial)”
Deliberação n.º 5/2023/PL
Comissão Interministerial de Coordenação Permanente - CIC Portugal 2030
Avisos para Apresentação de Candidaturas – Programa Demografia, Qualificações e Inclusão, Programa Ação Climática e Sustentabilidade e Programas Regionais Norte, Centro, Lisboa, Alentejo e Algarve
Deliberação n.º 08/2023/PRM
Comissão Interministerial de Coordenação Permanente - CIC Portugal 2030
Avisos para Apresentação de Candidaturas Programa Assistência Técnica e Programas Regionais Alentejo e Algarve do Portugal 2030
Resolução do Conselho de Ministros nº 98/2020
Presidência do Conselho de Ministros
Quarta alteração ao Regulamento do Sistema de Incentivos ao Empreendedorismo e ao Emprego
Resolução do Conselho de Ministros nº 97/2020
Presidência do Conselho de Ministros
Aprova a Estratégia Portugal 2030
Decreto Regulamentar Regional n.º 9/2023/A
Região Autónoma dos Açores - Presidência do Governo
Resolução do Conselho de Ministros n.º 77/2022
Presidência do Conselho de Ministros
Aprova o II Plano Nacional para a Juventude
Resolução do Conselho de Ministros nº 76/2021
Presidência do Conselho de Ministros
Aprova o Plano Reativar o Turismo | Construir o Futuro