Legislação
Regulamento (UE, Euratom) 2022/2496
Conselho
de 15 de dezembro de 2022, que altera o Regulamento (UE, Euratom) 2020/2093, que estabelece o quadro financeiro plurianual para o período de 2021 a 2027
Decisão (UE) 2022/2296
Conselho
de 21 de novembro de 2022, relativa às orientações para as políticas de emprego dos Estados-Membros
Regulamento (UE) 2022/2039
Parlamento Europeu e do Conselho
de 19 de outubro de 2022 que altera os Regulamentos (UE) n.o 1303/2013 e (UE) 2021/1060 no que respeita a uma maior flexibilidade para fazer face às consequências da agressão militar da Federação da Rússia FAST (assistência flexível aos territórios) — CARE
Comunicação da Comissão nº 2021/C 58/01
Comissão Europeia
Orientações técnicas sobre a aplicação do princípio de «não prejudicar significativamente» ao abrigo do Regulamento que cria um Mecanismo de Recuperação e Resiliência
Declaração adicional nº 2021/C 58 I/03
Comissão Europeia
sobre a recolha de dados para controlos e auditorias eficazes
Declaração conjunta nº 2021/C 58 I/02
Parlamento Europeu e Conselho da União Europeia
sobre a recolha de dados para controlos e auditorias eficazes
Declaração conjunta nº 2021/C 58 I/01
Parlamento Europeu, Conselho da União Europeia e Comissão Europeia
sobre o estabelecimento de requisitos de comunicação de informações para permitir a emissão de obrigações que contribuam para os objetivos ambientais da NextGenerationEU
Comunicação da Comissão nº 2021/C 373/01
Comissão Europeia
Orientações técnicas sobre a resistência às alterações climáticas das infraestruturas no período 2021-2027
Comunicação da Comissão nº 2021/C 280/01
Comissão Europeia
Comunicação da Comissão sobre orientações técnicas relativas à aferição de sustentabilidade no âmbito do Fundo InvestEU
Regulamento (UE) nº 2021/523
Parlamento Europeu e do Conselho
de 24 de março de 2021, que cria o Programa InvestEU e que altera o Regulamento (UE) 2015/1017