Legislação
Portaria nº 48/2021
Finanças e Planeamento
Estabelece os procedimentos de antecipação de fundos europeus de inscrição orçamental e de assunção de encargos plurianuais
Regulamento de Execução (UE) nº 2021/128
Comissão Europeia
de 3 de fevereiro de 2021 que fixa o saldo líquido disponível para as despesas do FEAGA
Resolução do Conselho de Ministros nº 8-A/2021
Presidência do Conselho de Ministros
Aprova a Estratégia de Longo Prazo para a Renovação dos Edifícios
Resolução da Assembleia da República nº 26/2021
Assembleia da República
Recomenda ao Governo que desenvolva uma iniciativa mobilizadora de debate interinstitucional e de auscultação pública alargada sobre a aplicação do Plano de Recuperação da União Europeia (Next Generation EU), do Acordo de Parceria e do Plano Estratégico da PAC (PEPAC) 2021-2027, no quadro das consequências da pandemia da doença COVID-19
Resolução da Assembleia da República nº 18/2021
Assembleia da República
Programa de resposta económica e social para o Algarve
Comunicação da Comissão nº 2020/C 424/05
Comissão Europeia
de 30 de novembro de 2020 que adapta a taxa de ajustamento dos pagamentos diretos prevista no Regulamento (UE) n.o 1306/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho no respeitante ao ano civil de 2020