Legislação
Resolução do Conselho de Ministros nº 119/2021
Presidência do Conselho de Ministros
Aprova a Estratégia Nacional para a Inclusão das Pessoas com Deficiência 2021-2025
Despacho n.º 11218/2022
Presidência do Conselho de Ministros, Finanças e Educação - Gabinetes da Ministra da Presidência e dos Ministros das Finanças e da Educação
Autoriza o lançamento de avisos de abertura de candidaturas para o ano letivo de 2022-2023 destinados ao financiamento dos cursos profissionais e dos cursos educação e formação de jovens
Resolução do Conselho de Ministros nº 104/2020
Presidência do Conselho de Ministros
Aprova o Regulamento do Programa APOIAR
Resolução do Conselho de Ministros nº 10-A/2021
Presidência do Conselho de Ministros
Aprova a alteração da duração do Programa Bairros Saudáveis
Decreto-Lei n.º 5/2023
Presidência do Conselho de Ministros
Estabelece o modelo de governação dos fundos europeus para o período de programação 2021-2027
Despacho n.º 3187-A/2023
Gabinetes das Ministras da Presidência e da Coesão Territorial
Designa os vogais executivos da comissão diretiva da autoridade de gestão do programa regional do Alentejo
Despacho n.º 3144-E/2023
Gabinetes das Ministras da Presidência e da Coesão Territorial
Designa o vogal executivo da comissão diretiva da autoridade de gestão do programa regional de Lisboa
Despacho n.º 3144-D/2023
Gabinetes das Ministras da Presidência e da Coesão Territorial
Designa os vogais executivos da comissão diretiva da autoridade de gestão do programa regional do Centro
Despacho n.º 3144-C/2023
Gabinetes das Ministras da Presidência e da Coesão Territorial
Designa o vogal executivo da comissão diretiva da autoridade de gestão do programa regional do Algarve
Despacho n.º 3144-B/2023
Gabinetes das Ministras da Presidência e da Coesão Territorial
Designa os vogais executivos da comissão diretiva da autoridade de gestão do programa regional do Norte