Com o propósito de implementar este Instrumento Territorial foi aberto um Aviso de Concurso (Código do Aviso: MPr-ITI_R_URB-2023-1) para apresentação de propostas de Estratégias no contexto dos ITI Redes Urbanas Inter-regionais e Redes Urbanas Intrarregionais, previstas no Acordo de Parceria estabelecido entre a União Europeia e o Estado Português e inscritas no Programas Regionais para o período 2021-2027.
Nos termos do Acordo de Parceria “Portugal 2030”, os ITI Redes Urbanas estão obrigatoriamente focados em temáticas associadas a:
- a) Competitividade (apoiar a afirmação dos centros urbanos enquanto nós de redes de inovação e competitividade) – valorização de ofertas diferenciadoras, capazes de atrair investimento e recursos, que incluam o reforço das funções económicas das cidades, através da obtenção de sinergias, massa crítica e desenvolvimento de fatores de atração de talento e capital criativo;
- b) Alterações climáticas e descarbonização – promoção de lógicas interurbanas de redes com vista à regeneração urbana com iniciativas inovadoras do espaço público, à otimização das infraestruturas ambientais e de conetividade ecológica (e.g. corredores verdes), que promovam a acessibilidade e a mobilidade sustentável com capacidade de reduzir a pegada carbónica dos usos individuais de viaturas, com relevância para a articulação entre os modos suaves;
- c) Estratégias de digitalização para assegurar respostas inovadoras – cidades inteligentes e criativas, transportes inteligentes, ambientes favoráveis à capacitação do capital humano, à inovação e à infraestruturação tecnológica, fomentando o desenvolvimento de territórios inteligentes.
A operacionalização do ITI redes será concretizada através de duas fases distintas:
a) 1ª fase – Objeto do referido Aviso de Concurso, consubstanciar-se-á na apresentação das iniciativas estratégicas e de propostas de planos de ação que as operacionalizem, conforme o n.º 1 do artigo 35.º do Decreto-lei n.º 5/2023, de 25 de janeiro;
b) 2ª fase – Objeto de convite futuro, dirigido apenas às iniciativas Estratégicas e propostas de planos de ação pré-qualificadas na 1.ª fase, incidindo na submissão de planos de ação contendo a operacionalização técnica, financeira e institucional detalhada das intervenções a realizar.