O Guia de Informação ao Beneficiário contém informação transversal para o beneficiário sobre regras aplicáveis durante o ciclo de vida das operações e identifica procedimentos que deverão ser respeitados.
Pretende transmitir às entidades beneficiárias, através de uma abordagem clara e objetiva, as normas e procedimentos de administração do Programa Centro 2030, oferecendo uma ideia global sobre o sistema de gestão e controlo que lhe está subjacente e realçando aspetos de particular importância para os beneficiários.
Este documento tem características:
– Normativas, subordinadas aos regulamentos comunitários e nacionais não dispensando o pleno conhecimento e cumprimento destes;
– Evolutivas, visando ajustamentos e melhoramentos considerados convenientes, designadamente para introdução de novos procedimentos e/ou alteração dos pré-existentes quer por orientação da Autoridade de
Gestão (AG), quer por iniciativa da Agência para o Desenvolvimento e Coesão, I.P. (Agência, I.P) que é o órgão que assegura a coordenação técnica do Portugal 2030, bem como para acolher recomendações de entidades de auditoria e controlo.
Adicionalmente ao presente Guia, a AG emite Orientações de Gestão e outra documentação de suporte que pode ser consultada aqui.